quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Justiça?

Os sucessivos intérpretes da democracia portuguesa, renascida após a Revolução de Abril, procuraram, ao longo destas últimas décadas, valorizar a profunda alteração no funcionamento das instituições, destacando sempre o importante princípio da separação dos poderes que, entre outros aspectos, permite distinguir a actividade de produção executiva e legislativa da judicial. Vivemos anos a mais num sistema em que o poder judicial se confundia de tal modo com o executivo que mais parecia um instrumento ao serviço de quem detinha o poder.
No entanto, a gigantesca tarefa de “construção da democracia”, está a colocar-nos perante uma sensação de que a justiça, pura e simplesmente não funciona, abrindo espaço para correntes de opinião contrárias aquele sagrado princípio de separação dos poderes. Parece-me que o grande desconhecimento do funcionamento da justiça que é agravado pela utilização sistemática de uma terminologia que nunca é “traduzida” para o cidadão comum, a enorme distância entre muitos agentes da justiça e a população em geral e as constantes alterações legislativas que os sucessivos governos produzem contribuem muito para a incompreensão e desalento que muitos portugueses sentem.
Por outro lado, a sensação transportada para muitos portugueses de que, no geral, a justiça se preocupa pouco com as vítimas e muito com os direitos de todos os que são ou poderão vir a ser acusados, acentua a desconfiança. Por fim, a ideia também instituída, reforçada por muitos casos mediáticos, de que quem tem poder político ou económico consegue lidar bem com a justiça, enquanto todos os que não têm tantos recursos sentem mais dificuldades para resolver os seus problemas, provoca mesmo o descrédito.
A melhoria do funcionamento deste sector torna-se, assim, fundamental para que a própria democracia se defenda de todas as tentações populistas, até porque já se começa a sentir a defesa de uma espécie de desvario punitivo que não nos torna muito diferentes de alguns fundamentalismos que tanto criticamos noutros países e culturas.

5 comentários:

  1. Os problemas da justiça têm de ser vistos a montante:
    Há cerca de 20 anos, licenciados em direito, não chegavam a 5 000. No presente andarão pelos 40 000. As duas forças de segurança (GNR e PSP) poucos mais elementos têm em conjunto;
    Os deputados da Assembleia da República, na sua maioria, são licenciados em direito. A legislação produzida pelos "nomeados" são remendos sobre remendos de leis pouco eficazes, quando não tendenciosas, com poucas excepções;
    Já ninguém duvida (há personalidades que o denunciam) que a ambiguidade legislativa se destina a resolver as questões judiciais de cidadãos do poder social ou económico,
    enriquecer alguns, poucos, advogados e a outros mata-lhes a fome;
    Os partidos, com acento na Assembleia da Republica, nunca denunciam esta enfermidade social;
    Os magistrados, raras excepções, limitam-se a cumprir a legislação aprovada e publicada, não denunciando o pântano que asfixia a sua actividade com processos a arrastarem-se por anos. Infelizmente as progressões nas carreiras ainda dependem muito de chefes que, quantas vezes, avaliam com componente discricionário.
    Assim vai a justiça, complexa e duvidosa para a maioria,fácil e prática para os bem nascidos.
    C. Soares

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  2. A questão fundamental relaciona-se com a desigualdade no acesso à justiça que resulta da existência de fortes mecanismos de defesa para os poderosos que conseguem, com os batalhões de jurista à disposição, desfechos favoráveis enquanto o cidadão comum fica em situação desfavoravel, não havendo por parte de muitos aplicadores da justiça a sensibilidade para compreender esta desigualdade.

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  3. Que parvoice... Só mentes "iluminadas" pelo desconhecimento do que é a administração da justiça pode tecer considerações e opiniões com as que são veiculadas na comunicação social...e que também é aqui aflorado nos comentários...
    é preciso que se entendda de uma vez por todas, que JUSTIÇA é Nos TRIBUNAIS e não nos JORNAIS...
    E o segredo de justiça existe para a descoberta da verdade e responsabilização do criminoso...publicar coisas em segredo de justiça nos jornais só pode vir a beneficiar aquele que menos razão tem nos autos ou até o próprio criminoso...
    E os Jornalistas,tal como qualquer cidadão que toque em matéria de segredo dejustiça não po pode revelar até que tal deixe de estar em segredo...

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  4. Quem não se sente não é filho de boa gente!
    O anónimo, publicado em 12FEV. - 18:07, sem dúvida é "iluminado" e não precisa da justiça para matar a fome, daí comentar e depreciar os autores dos comentários.
    É muito novo, tem muito tempo para entender o ser humano e a justiça, quem a distorce e porquê.
    C Soares

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  5. O orçamento do Ministério da Justiça é quase igual ao do Ministério da Agricultura. Enquanto recebermos fundos da Europa, somos obrigados legalmente a não investir nos Ministérios que sustentam o Estado (Justiça, Admnistração Interna, ...). Regras da UE, confirmadas por António Costa, na Quadratura do Círculo. Resposta de Pacheco Pereira: "no deve e haver da história dos fundos comunitários, Portugal ficou a perder". O problema principal da Justiça (como na Educação) é a falta de meios. Há partidos que denunciam este estado de coisas, mas vocês preferem continuar a votar nos mesmos...

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